TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

TRF5 nega aumento de indenização

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

TRF3 condena estrangeira que tentou entrar e permanecer ilegalmente no Brasil

Alegação de desconhecimento da lei e da ilicitude da conduta criminosa foram desmentidas pelas provas

TRF da 3ª Região condena casal que operava rádio clandestina

Após ter rádio lacrada pela Anatel, réus venderam equipamentos sem autorização

TRF da 3ª Região mantém condenação de réu que operava consórcio imobiliário sem autorização

Organização se passava por cooperativa para praticar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente

Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Remessa ao exterior de valores sobre serviços sem transferência de tecnologia está isenta de imposto

Entendimento do TRF3 foi aplicado a julgamento da Yamaha do Brasil que tinha contrato coma matriz japonesa

Pedras importadas de Israel para a construção de templo religioso têm imunidade tributária

Igreja Universal do Reino de Deus comprova que as pedras serão utilizadas integralmente para a construção de replica do Templo de Salomão

União condenada a quitar condomínio atrasado desde 2003

O devedor é o titular do direito sobre a coisa, independente de ter sido a dívida acumulada pelo titular anterior

Família de ex-servidor que teve direitos políticos cassados é indenizada

União foi condenada a indenização por danos morais

Suspensas autorizações de usinas de Campos que queimam palha de cana-de-açúcar

Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS